Proc: 025 - PELO 002/2024 - DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ARTIGO 94-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUIDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 10/12/2024	Download
10/12/2024	Protocolado em: 10/12/2024
10/12/2024	Encaminhado à Secretaria Legislativa
10/12/2024	Encaminha para Pauta - Expediente em: 11/12/2024
19/12/2024	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
19/12/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
19/12/2024	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças em: 19/12/2024	Ver Tramitação
19/12/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças em: 19/12/2024	Ver Tramitação
19/12/2024	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/12/2024
20/12/2024	Aprovado por unanimidade