Lista de Proposições

Proc: 000 - PLE 930/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 017 - PLE 929/2024 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proc: 015 - PLE 928/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Proc: 014 - PLE 927/2024 - “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL”. Proc: 000 - PLE 926/2024 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Proc: 000 - PLE 925/2024 - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proc: 000 - PLE 924/2024 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Proc: 019 - PR 006/2024 - “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santana do Araguaia, e dá outras providências”. Proc: 000 - PR 005/2024 - “CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Proc: 024 - REQ 113/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal promova esforços de no sentido de firma convênio com a Rádio Comunitária para realizar a transmissão das sessões legislativas. Proc: 023 - REQ 112/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal determine o cumprimento da Lei Municipal que autoriza a realização de exames oftalmológicos e distribuição de óculos de grau para os alunos da rede municipal de ensino. Proc: 022 - REQ 111/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal determine que os valores arrecadados pela Município com receitas municipais, estaduais e federais sejam inseridos mensalmente na aba de receitas do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Proc: 021 - REQ 110/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal determine que os valores arrecadados pela Secretaria de Terras e Tributos sejam inseridos mensalmente na aba de receitas do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, bem como seja encaminhado a Câmara Municipal, no prazo legal, prestação de contas da Secretaria de Terras e Tributos discriminando todas as receitas arrecadadas durante o exercício de 2024 Proc: 020 - REQ 109/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o senhor PREFEITO MUNICIPAL encaminhe a Câmara Municipal, no prazo legal, relatório detalhado dos repasses do duodécimo a Cãmara Municipal, acompanhando dos respectivos extratos bancários e ordens de pagamento, referente aos meses de janeiro a novembro de 2024, informando ainda se existem valores em atraso ou repassados fora do prazo legal. Proc: 013 - REQ 108/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal determine e promova a aquisição de uniformes e equipamentos de proteção para os garis. Proc: 012 - REQ 107/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal de Santana do Araguaia promova a construção de faixas de pedestres em frente as escolas municipais do Município de Santana do Araguaia. Proc: 011 - REQ 106/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal de Santana do Araguaia determine a Secretaria Municipal de Saúde que determine e promova o atendimento 24 horas, com plantão presencial, na UBS do distrito de Vila Mandi, bem como que seja enviado mais uma ambulância para atender a comunidade. Proc: 010 - REQ 105/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal de Santana do Araguaia determine a Secretaria Municipal de Saúde que promova a instalação de equipamentos para acesso à internet de forma livre para os pacientes e acompanhantes e demais usuários do Hospital Municipal São Francisco de Assis. Proc: 009 - REQ 104/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal de Santana do Araguaia encaminhe em caráter permanente, uma patrulha mecanizada (motoniveladora, carregadeira e caminhão caçamba) para o distrito de Vila Mandi. Proc: 008 - REQ 103/2024 - REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal de Santana do Araguaia determine a Secretaria Municipal de Saúde que promova a contratação de um medico ortopedista para atender no Hospital Municipal São Francisco de Assis.