Proc: 000 - IND 051/2025 - INDICO ao excelentíssimo senhor prefeito Eduardo Alves Conti que sejam adotadas as providências necessárias para a regularização fundiária de todos os assentamentos criados pelo INCRA no município de Santana do Araguaia que ainda estão pendentes de titulação.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 26/02/2025	Download
26/02/2025	Protocolado em: 26/02/2025
26/02/2025	Encaminha para Pauta - Expediente em: 27/02/2025