Proc: 004 - PLO 025/2024 - Estabelece Políticas Públicas para a Habitação das mulheres vítimas ou em situação de violência e mulheres provedoras de família monoparental nos Programas Habitacionais de Interesse Social, executados pela Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia-Pa.
Proponente: Ver.ª Rosa Mônica Brito Franco (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2024 | Download |
| 30/10/2024 | Protocolado em: 28/08/2024 | |
| 29/08/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa | |
| 30/08/2024 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 30/08/2024 | |
| 30/08/2024 | Leitura em Plenário em: 30/08/2024 | |
| 30/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 30/10/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em: 30/10/2024 | Ver Tramitação |
| 30/10/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa | |
| 30/10/2024 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 31/10/2024 | Aprovado por unanimidade |