Parecer Conjunto da Comissão n.º 005/24 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura e Esporte - "Parecer Conjunto da Comissão - FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 925/2024 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0020 - Requerimento n.º 109/24 - Ver.ª Fernanda Raquelle Sarda de Toledo - "REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o senhor PREFEITO MUNICIPAL encaminhe a Câmara Municipal, no prazo legal, relatório detalhado dos repasses do duodécimo a Cãmara Municipal, acompanhando dos respectivos extratos bancários e ordens de pagamento, referente aos meses de janeiro a novembro de 2024, informando ainda se existem valores em atraso ou repassados fora do prazo legal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0021 - Requerimento n.º 110/24 - Ver.ª Fernanda Raquelle Sarda de Toledo - "REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal determine que os valores arrecadados pela Secretaria de Terras e Tributos sejam inseridos mensalmente na aba de receitas do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, bem como seja encaminhado a Câmara Municipal, no prazo legal, prestação de contas da Secretaria de Terras e Tributos discriminando todas as receitas arrecadadas durante o exercício de 2024": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0022 - Requerimento n.º 111/24 - Ver.ª Fernanda Raquelle Sarda de Toledo - "REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal determine que os valores arrecadados pela Município com receitas municipais, estaduais e federais sejam inseridos mensalmente na aba de receitas do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0023 - Requerimento n.º 112/24 - Ver.ª Cleonice Brito da Silva - "REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que o Senhor Prefeito Municipal determine o cumprimento da Lei Municipal que autoriza a realização de exames oftalmológicos e distribuição de óculos de grau para os alunos da rede municipal de ensino": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0024 - Requerimento n.º 113/24 - Ver.ª Cleonice Brito da Silva - "REQUER, após a aprovação pelo soberano plenário desta Casa de Leis, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal promova esforços de no sentido de firma convênio com a Rádio Comunitária para realizar a transmissão das sessões legislativas": Aprovado por unanimidade.