Parecer Conjunto da Comissão n.º 007/24 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças - "Parecer Conjunto da Comissão Favorável ao Projeto de Lei nº 926/2024, que, “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”": Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo n.º 926/24 - Poder Executivo Municipal - "“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0019 - Projeto de Resolução n.º 006/24 - Ver.ª Cleonice Brito da Silva - "“Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santana do Araguaia, e dá outras providências”. ": Aprovado por unanimidade.
Proc. 0026 - Parecer da Comissão n.º 006/24 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - "Parecer da Comissão - PR 6/2024 “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Santana do Araguaia, e dá outras providências”. ": Aprovado por unanimidade.